16/11/2015
[Lei Nº 191, de 16 de novembro de 2015] Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados, reestruturando o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-191-de-16-de-novembro-de-2015-Conselho-Municipal-de-Educação.pdf" download="all"]
