LEI MUNICIPAL: 000/0000
11/04/1997
[LEIS MUNICIPAIS DE 1997] Leis Municipais Aprovadas e Sancionadas no ano de 1997
- LEI Nº 0 ORGÂNICA MUNICIPAL 1997
- LEI Nº 01 de 17 de janeiro de 1997 - Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura
- LEI Nº 02 de 17 de janeiro de 1997 - LDO 1997
- LEI Nº 03 de 17 de janeiro de 1997 - LOA 1997
- LEI Nº 04 de 14 de janeiro de 1997 - Estabelece Normas para Contratação
- LEI Nº 05 de 31 de janeiro de 1997 - Denominação da Câmara Municipal
- LEI Nº 06 de 21 de fevereiro de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Saúde
- LEI Nº 07 de 21 de fevereiro de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
- LEI Nº 08 de 28 de fevereiro de 1997 - Dispoe sobre concessão de díárias aos servidores municipais
- LEI Nº 09 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Manoel Honorato da Costa
- LEI Nº 10 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Manoel Inácio da Silva
- LEI Nº 11 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Augusto Maximiniano
- LEI Nº 12 de 17 de março de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
- LEI Nº 13 de 17 de março de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
- LEI Nº 14 de 17 de março de 1997 - Reconhece Utilidade pública a ACOPRO-D
- LEI Nº 15 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Maria Umbelina de Jesus
- LEI Nº 16 de 31 de março de 1997 - Denominação da Rua José Paulino
- LEI Nº 17 de 31 de março de 1997 - Denominação da Rua São Luis
- LEI Nº 18 de 11 de julho de 1997 - Convênio entre prefeitura e Fundação Hospitalar Juvino Nepomuceno
- LEI Nº 19 de 04 de julho de 1997 - Criação de Cargos Públicos
- LEI Nº 20 de 11 de julho de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- LEI Nº 21 de 01 de agosto de 1997 - Cria o Jornal Oficial do Município
- LEI Nº 22 de 15 de agosto de 1997 - Dispõe sobre o REginme Jurídico Único da Prefeitura
- LEI Nº 23 de 21 de agosto de 1997 - Criação do Departamento de Vigilância Sanitária
- LEI Nº 24 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - DE ESTATUTO DO SERVIDOR
- LEI Nº 25 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - LDO 1998
- LEI Nº 26 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - PPA 1998 A 2000
- LEI Nº 27 de 10 de outubro de 1997 - LOA 1998
- LEI Nº 28 de 14 de novembro de 1997 - Cria o Conselho do FUNDEB
- LEI Nº 28A de 30 de dezembro de 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- LEI Nº 29 de 30 de dezembro de 1997 - Autoriza participação do município no Consorcio Municipal de Saúde
- LEI Nº 30 de 30 de dezembro de 1997 - Conselho e Controle Social FUNDEF
