Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 000/0000

20/04/2009

[Lei nº 116 de 20 de abril de 2009 – Cria os cargos de agente de saúde e agente de combate as endemias] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-116-de-20-de-abril-de-2009-–-Cria-os-cargos-de-agente-de-saude-e-agente-de-combate-as-endemias.pdf" download="all" viewer="google"]

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Prefeitura Municipal de Damião - PB