LEI MUNICIPAL: 000/0000
10/02/2020
[LEIS MUNICIPAIS 2020] LEI Nº 234, de 10 de junho de 2020 - LDO 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 235, de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2020, e dá outras Providências LEI Nº 236 de 06 de julho de 2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores do Município de Damião.
