NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
000 06/11/2023 [Lei Municipal nº 302 de 06 de novembro de 2023 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/Lei-Municipal-no-302-de-06-de-novembro-de-2023-LOA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/09/2023 [02 - Projeto Lei Orçamentaria 2024 - Damião-PB] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/02-Projeto-Lei-Orcamentaria-2024-Damiao.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 25/09/2023 [Lei Municipal nº 299 de 25 de setembro de 2023 - Piso da Enfermagem] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/Lei-Municipal-no-299-de-25-de-setembro-de-2023-Piso-da-Enfermagem.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 25/09/2023 [Lei Municipal nº 300 de 25 de setembro de 2023 - Comp. Piso da Enfermagem] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/Lei-Municipal-no-300-de-25-de-setembro-de-2023-Comp.-Piso-da-Enfermagem.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/07/2023 [Entrega dos Tablets, balanças e protetores solar aos nossos ACS] No último dia onze, tivemos em nossa secretaria a entrega dos Tablets, balanças e protetores solar aos nossos ACS, trazendo assim melhorias e dignidade ao trabalho prestado pelos mesmos ao nossos munícipes. A prefeita @simoneazevedoprefeita juntamente com o secretário @rogerio.freire.73 para fazer a entrega de todo material, mostrando o compromisso com o trabalhador. [gallery size="medium" columns="1" ids="6141,6142,6143,6144,6145,6146,6147,6148"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 31/03/2023 [ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL] https://forms.gle/qfyg9fKKiNToHqfy9 0000 LEI MUNICIPAL
000 29/03/2023 [ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023] 0000 LEI MUNICIPAL
000 14/02/2023 [Primeiro encontro com as mulheres da oficina de zumba]
O CRAS realizou neste dia (14/02), primeiro encontro com a mulheres da oficina de zumba para marcar datas para dar início a oficina. SMAS de Damião / CRAS.
Confira:
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000 11/11/2022 [Programação Especial para o Novembro Azul] 0000 LEI MUNICIPAL
000 10/10/2022 [Palestra sobre a importância dos cuidados com a saúde mamária em alusão ao Outubro Rosa.] No dia 07/10/2022, a coordenadora do programa criança feliz Ana Maria Martins, realizaou junto ao CRAS um momento com as visitadoras do programa sobre a importância dos cuidados com sua saúde mamária em alusão ao Outubro Rosa. Como forma de auto cuidado e também para que a mesmas possam conscientizar as famílias a ter esse cuidado com sua saúde. A palestra ficou por conta da enfermeira kaline, que deu as orientações sobre os primeiros sintomas da doença mostrando a forma correta do toque nas mamas e os principais cuidados que devem ser tomados para a prevenção. [gallery columns="1" size="large" ids="4354,4357,4353,4355,4356,4352"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/03/2022 [17_03 - Jornal Oficial Damião quinta-feira 17 de março de 2022] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/17_03-Jornal-Oficial-Damiao-quinta-feira-17-de-marco-de-2022.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 13/12/2021 [LEI Nº 020 A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 - DENOMINAÇÃO RUA JUVINIANO GOMES DE LIMA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-020-A-DE-13-DE-DEZEMBRO-DE-2001-DENOMINACAO-RUA-JUVINIANO-GOMES-DE-LIMA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 16/10/2021 [LEI Nº 018, DE 16 DE OUTBRO DE 2001 - CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-018-DE-16-DE-OUTBRO-DE-2001-CRIA-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 08/10/2021 [LEI Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 - CONTROLE DE TABAGISMO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-017-DE-08-DE-OUTUBRO-DE-2001-CONTROLE-DE-TABAGISMO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/09/2021 [LEI Nº 014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-014-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-ESTABELECE-DIRETRIZES-PARA-O-PLANO-DE-CARGO-E-CARREIRA-DOS-SERVIDORES.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/09/2021 [LEI Nº 015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-015-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-ESTRUTURA-ORGANIZACIONAL-BASICA-DA-PREFEITURA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/09/2021 [LEI Nº 016, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - DIRETRIZES PARA O PCCR MAGISTÉRIO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-016-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-DIRETRIZES-PARA-O-PCCR-MAGISTERIO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/08/2021 [LEI Nº 012, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO CEHAP] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-012-DE-20-DE-AGOSTO-DE-2001-DOACAO-DE-TERRENO-PARA-CONSTRUCAO-DE-CONJUNTO-CEHAP.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/08/2021 [LEI Nº 013, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 - DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA E MULTAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-013-DE-20-DE-AGOSTO-DE-2001-DISCIPLINA-A-EXPEDICAO-DE-LICENCA-SANITARIA-E-MULTAS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 16/08/2021 [LEI Nº 011, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - DOAÇÃO DE IMOVEL A ACOPRO-D] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-011-DE-16-DE-AGOSTO-DE-2001-DOACAO-DE-IMOVEL-A-ACOPRO-D.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 13/07/2021 [LEI Nº 009, DE 13 DE JULHO DE 2001 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-009-DE-13-DE-JULHO-DE-2001-COMPOSICAO-DO-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 13/06/2021 [LEI Nº 010. DE 13 DE JUNHO DE 2001 - CRIAÇÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-010.-DE-13-DE-JUNHO-DE-2001-CRIACAO-DE-DIVISAO-DE-VIGILANCIA-EPIDEMIOLOGICA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/05/2021 [LEI Nº 007, DE 30 DE MAIO DE 2001 - PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-007-DE-30-DE-MAIO-DE-2001-PROGRAMA-GARANTIA-DE-RENDA-MINIMA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 28/05/2021 [LEI Nº 006 DE 28 DE MAIO DE 2001 - ESTABELECE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-006-DE-28-DE-MAIO-DE-2001-ESTABELECE-OS-LIMITES-DO-MUNICIPIO-DE-DAMIAO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 14/05/2021 [LEI Nº 005A, DE 14 DE MAIO DE 2001 - DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-005-A-DE-14-DE-MAIO-DE-2001-DENOMINACAO-DA-RUA-PRESIDENTE-JOAO-PESSOA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 25/04/2021 [LEI Nº 005 DE 25 DE ABRIL DE 2001 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-005-DE-25-DE-ABRIL-DE-2001-CRIA-A-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/03/2021 [LEI Nº 004, 21 DE MARÇO DE 2001 - CREDITO ESPECIAL QUADRA DE ESPORTES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-004-21-DE-MARCO-DE-2001-CREDITO-ESPECIAL-QUADRA-DE-ESPORTES.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/01/2021 [LEI Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-003-DE-30-DE-JANEIRO-DE-2001-PARTICIPACAO-NO-CONSORCIO-INTERMUNICIPAL-DE-SAUDE.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/01/2021 [LEI Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2001 - COMPOSIÇÃO DO CMDR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-002-DE-26-DE-JANEIRO-DE-2001-COMPOSICAO-DO-CMDR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/12/2020 [LEI Nº 245 de 21 de dezembro de 2020 - Credito adicional lei adir] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-245-de-21-de-dezembro-de-2020-Credito-adicional-lei-adir.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 10/11/2020 [LEI Nº 242 de 10 de novembro de 2020 - FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS 2021 A 2024] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-242-de-10-de-novembro-de-2020-FIXA-SUBSIDIO-DO-PREFEITO-VICE-PREFEITO-VEREADORES-E-SECRETARIOS-2021-A-2024.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 10/11/2020 [LEI Nº 244 de 10 de novembro de 2020 - Denomina rua Maria Olímpio dos Santos (Maria Jucá)] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-244-de-10-de-novembro-de-2020-Denomina-rua-Maria-Olimpio-dos-Santos-Maria-Juca.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/11/2020 [LEI Nº 01 de 11 de maio de 1998 - Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-01-de-11-de-maio-de-1998-Cria-o-Conselho-Municipal-do-Desenvolvimento-Rural.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 18/08/2020 [LEI Nº 241 de 18 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-241-de-18-de-agosto-de-2020-Dispoe-sobre-a-abertura-de-Credito-Adicional-Especial.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 06/08/2020 [LEI Nº 240 de 06 de agosto de 2020 - FUNDEB - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Damião exercício de 2020, e dá outras Prov] 0000 LEI MUNICIPAL
000 27/07/2020 [LEI Nº 238 de 27 de julho de 2020 - Cria incentivo temporário e transitório aos profissionais da Administração Municipal de Damião que trabalharem no atendimento da situaç] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-238-de-27-de-julho-de-2020-Cria-incentivo-temporario-e-transitorio-aos-profissionais-da-Administracao-Municipal-de-Damiao-que-trabalharem-no-atendimento-da-situac.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 27/07/2020 [LEI Nº 239 de 27 de julho de 2020 - Autoriza o Município de Damião-PB a regularizar o registro dos imóveis permutados através do Projeto de Lei Nº 0062007 entre a Mitra Dioc] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-239-de-27-de-julho-de-2020-Autoriza-o-Municipio-de-Damiao-PB-a-regularizar-o-registro-dos-imoveis-permutados-atraves-do-Projeto-de-Lei-No-0062007-entre-a-Mitra-Dioc.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 06/07/2020 [LEI Nº 236 de 06 de julho de 2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados c] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-236-de-06-de-julho-de-2020-Dispoe-sobre-a-suspensao-dos-descontos-de-prestacoes-em-folha-de-pagamento-referentes-a-emprestimos-consignados-c.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 15/06/2020 [LEI Nº 235, de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2020, e dá outras Providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-235-de-15-de-junho-de-2020-Dispoe-sobre-a-abertura-de-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-do-Municipio-do-Damiao-exercicio-de-2020-e-da-outras-Providencias.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/03/2020 [LEI Nº 233, de 20 de março de 2020 - Reajuste do Magistério 2020] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-233-de-20-de-marco-de-2020-Reajuste-do-Magisterio-2020.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 10/02/2020 [LEIS MUNICIPAIS 2020] LEI Nº 234, de 10 de junho de 2020 - LDO 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 235, de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2020, e dá outras Providências LEI Nº 236 de 06 de julho de 2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores do Município de Damião. 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/12/2019 [LEI Nº 230, de 26 de dezembro de 2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2252019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2020] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-230-de-26-de-dezembro-de-2019-ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-No-2252019-QUE-DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-PARA-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-PARA-2020.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/12/2019 [LEI Nº 231, de 26 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 20182021^J instituído pela lei nº 2102017 de 22 de dezembro de 2017] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-231-de-26-de-dezembro-de-2019-Dispoe-sobre-a-revisao-do-Plano-Plurianual-20182021^J-instituido-pela-lei-no-2102017-de-22-de-dezembro-de-2017.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/12/2019 [LEI Nº 232, de 26 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Damião exercício de 2019, e dá outras P] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-232-de-26-de-dezembro-de-2019-Dispoe-sobre-a-abertura-de-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-do-Municipio-de-Damiao-exercicio-de-2019-e-da-outras-P.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 14/08/2019 [LEI Nº 228, de 14 de agosto de 2019 - Denomina o o novo Cemitério Público de Damião de SÃO FRANCISCO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-228-de-14-de-agosto-de-2019-Denomina-o-o-novo-Cemiterio-Publico-de-Damiao-de-SAO-FRANCISCO^L.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 12/08/2019 [LEI Nº 226, de 12 de agosto de 2019 - Denomina Campo Municipal de Futebol] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-226-de-12-de-agosto-de-2019-Denomina-Campo-Municipal-de-Futebol.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 12/08/2019 [LEI Nº 227, de 12 de agosto de 2019 - Denomina o Conjunto Habitacional construído no Sítio Viração de VILA RURAL PEDRO MARQUES DE MELO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-227-de-12-de-agosto-de-2019-Denomina-o-Conjunto-Habitacional-construido-no-Sitio-Viracao-de-VILA-RURAL-PEDRO-MARQUES-DE-MELO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/05/2019 [LEI Nº 224, de 30 de maio de 2019 - Cria a Secretaria do Meio ambiente] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-224-de-30-de-maio-de-2019-Cria-a-Secretaria-do-Meio-ambiente.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/04/2019 [LEI Nº 223, de 30 de abril de 2019 - Autorização para desapropriação terreno para construção de estádio de futebol] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-223-de-30-de-abril-de-2019-Autorizacao-para-desapropriacao-terreno-para-construcao-de-estadio-de-futebol.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/04/2019 [LEI Nº 222, de 01 de abril de 2019 - Denomina a Unidade Básica de Saúde do Sítio Viração de “MARIA VICENTE DOS SANTOS”.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-222-de-01-de-abril-de-2019-Denomina-a-Unidade-Basica-de-Saude-do-Sitio-Viracao-de-MARIA-VICENTE-DOS-SANTOS..pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/03/2019 [LEIS MUNICIPAIS 2019] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/03/2019 [LEI Nº 221, de 30 de março de 2019 - Reajuste do Magistério 2019] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-221-de-30-de-marco-de-2019-Reajuste-do-Magisterio-2019.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/12/2018 [LEI Nº 220, de 24 de dezembro de 2018 - Reestruturação de cargos públicos efetivos] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-220-de-24-de-dezembro-de-2018-Reestruturacao-de-cargos-publicos-efetivos.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/12/2018 [LEI Nº 169 de 24 de dezembro de 2013 - ALTERA NUMERO DE CARGOS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-169-de-24-de-dezembro-de-2013-ALTERA-NUMERO-DE-CARGOS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 27/08/2018 [LEI Nº 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 - Desapropriaçao de terreno para construção do Mercado Público Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-218-DE-27-DE-AGOSTO-DE-2018-Desapropriacao-de-terreno-para-construcao-do-Mercado-Publico-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/08/2018 [Lei Municipal nº 217 de 20 de agosto de 2018 - Perímetro Urbano] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-Municipal-no-217-de-20-de-agosto-de-2018-Perimetro-Urbano.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/08/2018 [Lei Nº 217 de 20 de agosto de 2018 - Perímetro Urbano] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-No-217-de-20-de-agosto-de-2018-Perimetro-Urbano.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/08/2018 [LEIS MUNICIPAIS 2018] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/05/2018 [LEI Nº 214, de 07 de maio 2018 - Institui diária para alimentação dos motoristas] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-214-de-07-de-maio-2018-Institui-diaria-para-alimentacao-dos-motoristas.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 09/05/2018 [LEI Nº 215, de 09 de maio de 2018 - direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Damião] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-215-de-09-de-maio-de-2018-direito-de-ausencia-por-01-um-dia-util-de-trabalho-aos-servidores-publicos-do-Municipio-de-Damiao.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 07/05/2018 [LEI Nº 213, de 07 de maio 2018 - Regulamentação dos plantões dos profissionais da saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-213-de-07-de-maio-2018-Regulamentacao-dos-plantoes-dos-profissionais-da-saude.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 28/03/2018 [LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017] INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/LEI-COMPLEMENTAR-Nº-01-CÓDIGO-TRIBUTÁRIO.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 28/03/2018 [LEI Nº 212, de 28 de março de 2018 - Reajuste do Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-212-de-28-de-marco-de-2018-REAJUSTE-DO-MAGISTERIO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2018 [Lei Municipal nº 215 - Aniversário do Servidor] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-Municipal-no-215-Aniversario-do-Servidor.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 09/10/2017 [LEI Nº 209 de 09 de outubro de 2017 - Convênio Cagepa] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-209-de-09-de-outubro-de-2017-Convenio-Cagepa.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/10/2017 [LEI Nº 208 de 01 de outubro de 2017 - Cargo de Farmaceutico] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-208-de-01-de-outubro-de-2017-Cargo-de-Farmaceutico-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 08/08/2017 [LEI Nº 206 de 08 de agosto 2017 - Altera o Conselho Municipal da Saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-206-de-08-de-agosto-2017-Altera-o-Conselho-Municipal-da-Saude.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 12/07/2017 [LEI Nº 205 de 12 de julho 2017 - Criança Feliz] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-205-de-12-de-julho-2017-Crianca-Feliz.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 27/03/2017 [LEI nº 203 de 27 de março de 2017 - Reajuste Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-no-203-de-27-de-marco-de-2017-Reajuste-Magisterio.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/03/2017 [LEI nº 204 de 02 de maio de 2017- Terreno do Cemitério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-no-204-de-02-de-maio-de-2017-Terreno-do-Cemiterio.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 28/11/2016 [Lei nº 202 de 28 de novembro de 2016 - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Lei-no-202-de-28-de-novembro-de-2016-Plano-de-Gestao-de-Residuos-Solidos.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/07/2016 [LEI Nº 199, de 01 de julho de 2016 - fixa subsidios prefeito e vice] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-199-de-01-de-julho-de-2016-fixa-subsidios-prefeito-e-vice.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/04/2016 [LEIS MUNICIPAIS DE 2016] Leis Municipais aprovadas e sancionadas em 2016 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/03/2016 [LEI Nº 198 de 22 de março de 2016 - Plano de Carreira do Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-198-de-22-de-marco-de-2016-Plano-de-Carreira-do-Magisterio.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/02/2016 [LEI Nº 197 de 22 de fevereiro de 2016 - Cria a Escola Professor Nino] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-197-de-22-de-fevereiro-de-2016-Cria-a-Escola-Professor-Nino.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/12/2015 [Lei Nº, 195 de 21 de dezembro de 2015] Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-195-de-21-de-dezembro-de-2015-Doação-de-lotes.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/12/2015 [Lei Nº 196, de 21 de dezembro de 2015] Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-196-de-21-de-dezembro-de-2015-Doação-de-lotes.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 18/12/2015 [Lei Nº 193, de 18 de dezembro de 2015.] “Autoriza o Município de Damião-PB a promover doação de terreno a AILTON PEDRO DA COSTA.” [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-193-de-18-de-dezembro-de-2015-Doação-de-terrenos.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 18/12/2015 [Lei Nº 194, de 18 de dezembro de 2015] Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DAMIÃO, para o Exercício de 2016, e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-194-de-18-de-dezembro-de-2015-LOA.pdf" download="all"]   0000 LEI MUNICIPAL
000 16/11/2015 [Lei Nº 191, de 16 de novembro de 2015] Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados, reestruturando o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-191-de-16-de-novembro-de-2015-Conselho-Municipal-de-Educação.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 16/11/2015 [Lei Nº 192, de 16 de novembro de 2015] Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-192-de-16-de-novembro-de-2015-Conselho-do-FUNDEB.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 09/11/2015 [Lei Nº 190, de 09 de novembro de 2015] Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Damião-PB e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-190-de-09-de-novembro-de-2015-SUAS-ASSISTÊNCIA-SOCIAL.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/08/2015 [Lei Nº 189, de 24 de agosto de 2015] CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE AO SEHOR LAQUIS LIMA DE AZEVEDO [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-189-de-24-de-agosto-de-2015-Concede-Título-de-Cidadão-Damiãoense.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/06/2015 [Lei Nº 188, de 18 de junho de 2015] Autoriza o poder executivo à denominar Escola Municipal de Educação Infantil, localizada à Rua João Pessoa, a JOSEFA DOS SANTOS SILVA “NEVINHA”. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-188-de-18-de-junho-de-2015-Denominação-de-nome-de-Escola.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 18/06/2015 [LEI Nº 188 de 18 de junho de 2015 - Denominação de nome de Escola] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-188-de-18-de-junho-de-2015-Denominacao-de-nome-de-Escola.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/03/2015 [LEI Nº 185 de 30 de março de 2015] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-185-de-30-de-marco-de-2015-Dispoe-sobre-os-Procedimentos-para-obter-acesso.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/12/2014 [LEI 183 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 - REGULAMENTA INSALUBRIDADE_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-183-DE-22-DE-DEZEMBRO-DE-2014-REGULAMENTA-INSALUBRIDADE_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 03/12/2014 [LEI 180 de 03 de dezembro de 2014 - plano de segurança alimen_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-180-de-03-de-dezembro-de-2014-plano-de-seguranca-alimen_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 03/12/2014 [LEI 181 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 - SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-181-DE-03-DE-DEZEMBRO-DE-2014-SISTEMA-DE-GARANTIA-DE-DIREITOS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 03/12/2014 [LEI 182 de 03 de Dezembro de 2014 - ALTERA LEI DO CMAS_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-182-de-03-de-Dezembro-de-2014-ALTERA-LEI-DO-CMAS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/09/2014 [LEI 176 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 - CRIA PSF E CARGO DE FONOA_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-176-DE-22-DE-SETEMBRO-DE-2014-CRIA-PSF-E-CARGO-DE-FONOA_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/09/2014 [LEI 177 de 22 de setembro de 2014 - piso ACS_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-177-de-22-de-setembro-de-2014-piso-ACS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 27/05/2014 [LEI 173 DE 27 DE MAIO DE 2014 - ALTERA LEI 128 2010 E REAJUST_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-173-DE-27-DE-MAIO-DE-2014-ALTERA-LEI-128-2010-E-REAJUST_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 27/05/2014 [LEI 174 de 27 de maio de 2014 - CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TAX_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-174-de-27-de-maio-de-2014-CRIACAO-DO-SERVICO-DE-TAX_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/11/2013 [LEI N° 166 de 11 de novembro de 2013 - INSALUBRIDADE ACS MOT AMB_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-N°-166-de-11-de-novembro-de-2013-INSALUBRIDADE-ACS-MOT-AMB_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/10/2013 [LEI Nº 164 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO E FUNDEB] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-164-DE-21-DE-OUTUBRO-DE-2013-CONSELHO-DE-EDUCACAO-E-FUNDEB.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/10/2013 [LEI Nº 165, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 - INSTITUI O CMDRS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-165-DE-21-DE-OUTUBRO-DE-2013-INSTITUI-O-CMDRS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 19/08/2013 [LEI Nº 161, de 19 de agosto de 2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE TERMINADO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-161-de-19-de-agosto-de-2013-DISPOE-SOBRE-CONTRATACAO-POR-TEMPO-DE-TERMINADO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 19/08/2013 [LEI Nº 162, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 - INSTITUI O PMAC] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-162-DE-19-DE-AGOSTO-DE-2013-INSTITUI-O-PMAC.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/06/2013 [LEI Nº 158 de 26 de junho de 2013 - COMDEC_] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-158-de-26-de-junho-de-2013-COMDEC_.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/06/2013 [LEI Nº 159 de 26 de junho de 2013 - Cargos-Comissionados] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-159-de-26-de-junho-de-2013-Cargos-Comissionados.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/04/2013 [LEI Nº 152 DE 22 DE ABRIL DE 2013 - REMUNERAÇAO E CARREIRA DO MAGISTERIO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-152-DE-22-DE-ABRIL-DE-2013-REMUNERACAO-E-CARREIRA-DO-MAGISTERIO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 16/04/2012 [LEI Nº 144, DE 16 DE ABRIL DE 2012 - INSTITUI O HINO MUNICIPAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-144-DE-16-DE-ABRIL-DE-2012-INSTITUI-O-HINO-MUNICIPAL.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 07/06/2010 [LEI Nº 128 DE 07 DE JUNHO DE 2010 - ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (2)] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-128-DE-07-DE-JUNHO-DE-2010-ESTRUTURA-DO-MAGISTERIO-MUNICIPAL-2.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 07/06/2010 [LEI Nº 129, DE 07 DE JUNHO DE 2010 - PCCR MAGISTÉRIO MUNICIPAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-129-DE-07-DE-JUNHO-DE-2010-PCCR-MAGISTERIO-MUNICIPAL.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 28/12/2009 [Lei nº 125 de 28 de dezembro de 2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO ESTIPULA O SALARIO E AUMENTA OS SALARIOS DO SECRETARIADO DO MU] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-125-de-28-de-dezembro-de-2009-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-CARGO-DE-TESOUREIRO-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-DAMIAO-ESTIPULA-O-SALARIO-E-AUMENTA-OS-SALARIOS-DO-SECRETARIADO-DO-MU.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/11/2009 [LEI Nº 121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-121-DE-26-DE-NOVEMBRO-DE-2009-LICENCA-MATERNIDADE-DE-180-DIAS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 16/11/2009 [Lei nº 124 de 16 de dezembro de 2009 - criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Diretos do Idoso] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-124-de-16-de-dezembro-de-2009-criacao-do-Conselho-Municipal-de-Direitos-do-Idoso-do-Fundo-Municipal-de-Diretos-do-Idoso.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 25/05/2009 [Lei nº 117 de 25 de maio de 2009 – Credito especial para compra de terreno] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-117-de-25-de-maio-de-2009-–-Credito-especial-para-compra-de-terreno.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 25/05/2009 [Lei nº 118 de 25 de maio de 2009 - DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUNÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-118-de-25-de-maio-de-2009-DOACAO-DE-UM-TERRENO-AO-ESTADO-DA-PARAIBA-PARA-CONSTRUNCAO-DE-UMA-ESCOLA-ESTADUAL-DE-ENSINO-MEDIO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/05/2009 [Lei nº 115 de 22 de maio de 2009 – Institui o dia do evangélico] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-115-de-22-de-maio-de-2009-–-Institui-o-dia-do-evangelico.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/04/2009 [Lei nº 116 de 20 de abril de 2009 – Cria os cargos de agente de saúde e agente de combate as endemias] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-116-de-20-de-abril-de-2009-–-Cria-os-cargos-de-agente-de-saude-e-agente-de-combate-as-endemias.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 19/03/2009 [Lei nº 111 de 19 de março de 2009 – Convênio habitações PSH] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-111-de-19-de-marco-de-2009-–-Convenio-habitacoes-PSH.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 19/03/2009 [Lei nº 113 de 19 de março de 2009 – Autoriza participação no Consorcio Intermunicipal de Saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-113-de-19-de-marco-de-2009-–-Autoriza-participacao-no-Consorcio-Intermunicipal-de-Saude.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/12/2008 [Lei nº 105 de 01 de dezembro de 2008 - CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-105-DE-01-DE-DEZEMBRO-DE-2008-CARGOS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/12/2008 [Lei nº 106 de 01 de dezembro de 2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE ERINALDO LIMA SILVA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-106-de-01-de-dezembro-de-2008-CONCEDE-TITULO-DE-CIDADAO-DAMIAOENSE-AO-REVERENDISSIMO-PADRE-ERINALDO-LIMA-SILVA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/12/2008 [Lei nº 107 de 01 de dezembro de 2008 - Denominação da rua MARTINIANO FERREIRA DE AZEVEDO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-107-de-01-de-dezembro-de-2008-Denominacao-da-rua-MARTINIANO-FERREIRA-DE-AZEVEDO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/12/2008 [Lei nº 109 de 01 de dezembro de 2008 - Denominação da rua FRANCISCA SALOMÉ DE OLIVEIRA CASADO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-109-de-01-de-dezembro-de-2008-Denominacao-da-rua-FRANCISCA-SALOME-DE-OLIVEIRA-CASADO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
2006 24/10/2008 [Lei nº 103 de 24 de outubro de 2008 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2006_2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-103-de-24-de-outubro-de-2008-AUTORIZA-A-INCLUSAO-DE-ACAO-NO-PLANO-PLURIANUAL-PPA-PARA-O-QUADRIENIO-2006_2009-E-ADOTA-OU-TRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"] 2009 LEI MUNICIPAL
000 24/10/2008 [Lei nº 104 de 24 de outubro de 2008 - Desapropriação um terreno para construção de um parque municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-104-de-24-de-outubro-de-2008-Desapropriacao-um-terreno-para-construcao-de-um-parque-municipal.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 19/09/2008 [Lei nº 102 de 19 de setembro de 2008 - FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE - PREFEITO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-102-de-19-de-setembro-de-2008-FIXA-A-REMUNERACAO-DE-PREFEITO-E-VICE-PREFEITO-E-VEREADORES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 14/04/2008 [Lei nº 97 de 14 de abril de 2008 - Regulamenta a destinação de recursos para atender dotações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do Município de Damião e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-97-de-14-de-abril-de-2008-Regulamenta-a-destinacao-de-recursos-para-atender-dotacoes-a-pessoas-carentes-e-outras-despesas-no-ambito-do-Municipio-de-Damiao-e-da-outras-providenc.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 05/04/2008 [Lei nº 96 de 05 de abril de 2008 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-96-de-05-de-abril-de-2008-REAJUSTA-VENCIMENTOS-DE-SERVIDORES-DO-MAGISTERIO-MUNICIPAL-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 06/03/2008 [Lei nº 93 de 06 de março de 2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei que cria e a reestruturação do Conselho Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-93-de-06-de-marco-de-2008-Dispoe-sobre-a-alteracao-da-Lei-que-cria-e-a-reestruturacao-do-Conselho-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/02/2008 [Lei nº 92 de 26 de fevereiro de 2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PELO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-92-de-26-de-fevereiro-de-2008-AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ADCIONAL-ESPECIAL-PELO-PODER-EXECUTIVO-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 25/02/2008 [Lei nº 94 de 25 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei que Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras Providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-94-de-25-de-fevereiro-de-2008-Dispoe-sobre-a-alteracao-da-Lei-que-Autoriza-a-concessao-de-gratificacao-aos-Agentes-Comunitarios-de-Saude-e-adota-outras-Providencias..pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 31/12/2007 [LEI Nº 91, DE 31 DE DEZEMBRO 2007 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-91-DE-31-DE-DEZEMBRO-2007-FUNDO-MUNICIPAL-DE-HABITACAO-DE-INTERESSE-SOCIAL-FHIS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 05/11/2007 [Lei nº 89 de 05 de novembro de 2007 - Implantação de um Centro de Inclusão Digital] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-89-de-05-de-novembro-de-2007-Implantacao-de-um-Centro-de-Inclusao-Digital.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
2006 21/05/2007 [Lei nº 83 de 21 de maio de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADICIONAR AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2006_2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-83-de-21-de-maio-de-2007-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ADICIONAR-ACOES-AO-PLANO-PLURIANUAL-2006_2009-E-DETERMINA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"] 2009 LEI MUNICIPAL
000 21/05/2007 [Lei nº 84 de 21 de maio de 2007 - Doação de terreno a REGINALDO PONTES DANTAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-84-de-21-de-maio-de-2007-Doacao-de-terreno-a-REGINALDO-PONTES-DANTAS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 05/03/2007 [Lei nº 82 de 05 de março de 2007 - Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-82-de-05-de-marco-de-2007-Dispoe-sobre-a-criacao-e-implementacao-do-Sistema-Municipal-de-Ensino-e-do-Conselho-Municipal-de-Educacao-e-da-outras-providencias.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 05/03/2007 [LEI Nº 82, DE 05 DE MARÇO DE 2007 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-82-DE-05-DE-MARCO-DE-2007-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/03/2006 [Lei nº 70 de 20 de março de 2006 - Doação de casa Maria Dalva] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-70-de-20-de-marco-de-2006-Doacao-de-casa-Maria-Dalva.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/03/2006 [Lei nº 70 de 20 de março de 2006 - Doação de casa Maria Dalva] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-70-de-20-de-marco-de-2006-Doacao-de-casa-Maria-Dalva-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
01 13/09/2005 [Lei nº 64 de 13 de setembro de 2005 - Revoga Leis 01_1998 e 02_2001 e instituição CMDRS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-64-de-13-de-setembro-de-2005-Revoga-Leis-01_1998-e-02_2001-e-instituicao-CMDRS.pdf" download="all" viewer="google"] 1998 LEI MUNICIPAL
24 22/08/2005 [Lei nº 67 de 22 de agosto de 2005 - Altera a Lei Municipal 24_2002 dando nova composição ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para a Cri] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-67-de-22-de-agosto-de-2005-Altera-a-Lei-Municipal-24_2002-dando-nova-composicao-ao-Conselho-Municipal-dos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente-estabelece-normas-para-a-Cri.pdf" download="all" viewer="google"] 2002 LEI MUNICIPAL
000 22/08/2005 [Lei nº 64 de 22 de agosto de 2005 - Denominação das ruas Firmo Delgídio da Silva, Pedro Marques de Melo, Romildo Fernandes de Oliveira e Francisca Ana de Jesus] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-64-de-22-de-agosto-de-2005-Denominacao-das-ruas-Firmo-Delgidio-da-Silva-Pedro-Marques-de-Melo-Romildo-Fernandes-de-Oliveira-e-Francisca-Ana-de-Jesus.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/08/2005 [Projeto de Lei nº 005 de 11 de agosto de 2005 - Denominação das ruas João Marques Ferreira,José Antonio da Silva e Severino José Barbosa] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Projeto-de-Lei-no-005-de-11-de-agosto-de-2005-Denominacao-das-ruas-Joao-Marques-FerreiraJose-Antonio-da-Silva-e-Severino-Jose-Barbosa.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/08/2005 [Projeto de Lei nº 006 de 11 de agosto de 2005 - Denominação das ruas Louríval Paulino de Oliveira e Cícero Mendes de Lucena] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Projeto-de-Lei-no-006-de-11-de-agosto-de-2005-Denominacao-das-ruas-Lourival-Paulino-de-Oliveira-e-Cicero-Mendes-de-Lucena.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/02/2005 [Lei nº 58 de 21 de fevereiro de 2005 - Crédito Especial Unidade Escolar no Assentamento Santa Verônica] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-58-de-21-de-fevereiro-de-2005-Credito-Especial-Unidade-Escolar-no-Assentamento-Santa-Veronica.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/02/2005 [Lei nº 59 de 21 de fevereiro de 2005 - Crédito Especial Construção do prédio da prefeitura] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-59-de-21-de-fevereiro-de-2005-Credito-Especial-Construcao-do-predio-da-prefeitura-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/09/2004 [LEI Nº 56 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 - FIXA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES 2005 A 2008] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-56-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2004-FIXA-REMUNERACAO-DE-VEREADORES-2005-A-2008.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/06/2004 [LEI Nº 55 DE 21 DE JUNHO DE 2004 - CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-55-DE-21-DE-JUNHO-DE-2004-CREDITO-ESPECIAL-CONSTRUCAO-DE-UNIDADES-HABITACIONAIS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 27/04/2004 [LEI Nº 53 DE 27 DE ABRIL DE 2004 - CREDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE AMBULANCIA UMS E MELHORIAS SANITÁRIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-53-DE-27-DE-ABRIL-DE-2004-CREDITO-ESPECIAL-PARA-COMPRA-DE-AMBULANCIA-UMS-E-MELHORIAS-SANITARIAS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 23/04/2004 [LEI Nº 52 DE 23 DE ABRIL DE 2004 - CREDITO ESPECIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-52-DE-23-DE-ABRIL-DE-2004-CREDITO-ESPECIAL-CURSO-DE-FORMACAO-DE-PROFESSORES.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/12/2003 [LEI Nº 11 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-11-DE-17-DE-DEZEMBRO-DE-2003-AUTORIZA-CONVENIO-COM-A-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/09/2003 [LEI Nº 48 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - ALTERA LEI 024 DE 2002 MUDANDO A COMPOSIÇÃO DO CMDCA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-48-DE-30-DE-SETEMBRO-DE-2003-ALTERA-LEI-024-DE-2002-MUDANDO-A-COMPOSICAO-DO-CMDCA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/09/2003 [LEI Nº 48A DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-48A-DE-30-DE-SETEMBRO-DE-2003-CRIA-A-COMISSAO-MUNICIPAL-DE-DEFESA-CIVIL-COMDEC.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/08/2003 [LEI Nº 44 DE 24 DE AGOSTO DE 2003 - DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO TAMBOR RUA SÃO JOSÉ E RUA SETE DE SETEMBRO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-44-DE-24-DE-AGOSTO-DE-2003-DENOMINACAO-DO-BAIRRO-DO-TAMBOR-RUA-SAO-JOSE-E-RUA-SETE-DE-SETEMBRO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 23/08/2003 [LEI Nº 45 DE 24 DE AGOSTO DE 2003 - CRIAÇÃO DO CONSEA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-45-DE-24-DE-AGOSTO-DE-2003-CRIACAO-DO-CONSEA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 10/06/2003 [LEI Nº 43 DE 10 DE JUNHO DE 2003 - DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-43-DE-10-DE-JUNHO-DE-2003-DEFINE-DEBITOS-E-OBRIGACOES-DE-PEQUENO-VALOR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 25/11/2002 [LEI Nº 38 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 - CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-38-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2002-CREDITO-ESPECIAL-TERRENO-PARA-CONSTRUCAO-DA-PREFEITURA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/11/2002 [LEI Nº 36 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 - AUTORIZA DESPESA COM PROJETO PARA PRAÇA FREI DAMIÃO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-36-DE-20-DE-NOVEMBRO-DE-2002-AUTORIZA-DESPESA-COM-PROJETO-PARA-PRACA-FREI-DAMIAO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 18/11/2002 [LEI Nº 35 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-35-DE-18-DE-NOVEMBRO-DE-2002-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DA-SMTT-SUPERINTENDENCIA-MUNICIPAL-DE-TRANSPORTES.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/11/2002 [LEI Nº 34 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-34-DE-01-DE-NOVEMBRO-DE-2002-INSTITUI-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-TRANSPORTES.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/10/2002 [LEI Nº 22 DE 10 DE JULHO DE 2002 - CREDITO ESPECIAL IDENIZAÇÃO IMÓVEL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-22-DE-10-DE-JULHO-DE-2002-CREDITO-ESPECIAL-IDENIZACAO-IMOVEL.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 10/09/2002 [LEI Nº 25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CAPTURA, GUARDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-25-DE-10-DE-SETEMBRO-DE-2002-DISPOE-SOBRE-A-CAPTURA-GUARDA-E-DOACAO-DE-ANIMAIS-APREENDIDOS.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 19/07/2002 [LEI Nº 31 DE 19 DE JULHO DE 2002 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-31-DE-19-DE-JULHO-DE-2002-REGULAMENTA-A-GRATIFICACAO-PARA-AGENTES-COMUNITARIOS-DE-SAUDE.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 15/07/2002 [LEI Nº 28 DE 15 DE JULHO DE 2002 - CREDITO ESPECIAL POSTOS TELEFONICOS GANGORRA E TUBIBA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-28-DE-15-DE-JULHO-DE-2002-CREDITO-ESPECIAL-POSTOS-TELEFONICOS-GANGORRA-E-TUBIBA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 15/07/2002 [LEI Nº 30 DE 15 DE JULHO DE 2002 - CRÉDITO ESPECIAL ESCOLA DE INFORMÁTICA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-30-DE-15-DE-JULHO-DE-2002-CREDITO-ESPECIAL-ESCOLA-DE-INFORMATICA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/06/2002 [LEI Nº 24 DE 15 DE JUNHO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-24-DE-15-DE-JUNHO-DE-2002-DISPOE-SOBRE-A-POLITICA-MUNICIPAL-DOS-DIREITOS-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTE.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/12/2001 [LEI Nº 015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-015-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-ESTRUTURA-ORGANIZACIONAL-BASICA-DA-PREFEITURA-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 13/12/2001 [LEI Nº 020 A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 - DENOMINAÇÃO RUA JUVINIANO GOMES DE LIMA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-020-A-DE-13-DE-DEZEMBRO-DE-2001-DENOMINACAO-RUA-JUVINIANO-GOMES-DE-LIMA-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/11/2001 [LEI Nº 37 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-37-DE-20-DE-NOVEMBRO-DE-2002-AUTORIZA-CREDITO-ESPECIAL-DO-MINISTERIO-DA-AGRICULTURA.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 16/10/2001 [LEI Nº 018, DE 16 DE OUTBRO DE 2001 - CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-018-DE-16-DE-OUTBRO-DE-2001-CRIA-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 08/10/2001 [LEI Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 - CONTROLE DE TABAGISMO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-017-DE-08-DE-OUTUBRO-DE-2001-CONTROLE-DE-TABAGISMO-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/09/2001 [LEI Nº 014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-014-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-ESTABELECE-DIRETRIZES-PARA-O-PLANO-DE-CARGO-E-CARREIRA-DOS-SERVIDORES-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/09/2001 [LEI Nº 016, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - DIRETRIZES PARA O PCCR MAGISTÉRIO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-016-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-DIRETRIZES-PARA-O-PCCR-MAGISTERIO-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/09/2001 [LEI Nº 57 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 - REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE 2005 A 2008] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-57-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2004-REMUNERACAO-DO-PREFEITO-E-VICE-2005-A-2008.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/08/2001 [LEI Nº 012, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO CEHAP] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-012-DE-20-DE-AGOSTO-DE-2001-DOACAO-DE-TERRENO-PARA-CONSTRUCAO-DE-CONJUNTO-CEHAP-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 20/08/2001 [LEI Nº 013, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 - DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA E MULTAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-013-DE-20-DE-AGOSTO-DE-2001-DISCIPLINA-A-EXPEDICAO-DE-LICENCA-SANITARIA-E-MULTAS-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 16/08/2001 [LEI Nº 011, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - DOAÇÃO DE IMOVEL A ACOPRO-D] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-011-DE-16-DE-AGOSTO-DE-2001-DOACAO-DE-IMOVEL-A-ACOPRO-D-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 15/07/2001 [LEI Nº 29 DE 15 DE JULHO DE 2002 - CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CAMPO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-29-DE-15-DE-JULHO-DE-2002-CREDITO-ESPECIAL-TERRENO-PARA-CAMPO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 13/07/2001 [LEI Nº 009, DE 13 DE JULHO DE 2001 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-009-DE-13-DE-JULHO-DE-2001-COMPOSICAO-DO-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 13/06/2001 [LEI Nº 010. DE 13 DE JUNHO DE 2001 - CRIAÇÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-010.-DE-13-DE-JUNHO-DE-2001-CRIACAO-DE-DIVISAO-DE-VIGILANCIA-EPIDEMIOLOGICA-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/05/2001 [LEI Nº 007, DE 30 DE MAIO DE 2001 - PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-007-DE-30-DE-MAIO-DE-2001-PROGRAMA-GARANTIA-DE-RENDA-MINIMA-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 28/05/2001 [LEI Nº 006 DE 28 DE MAIO DE 2001 - ESTABELECE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-006-DE-28-DE-MAIO-DE-2001-ESTABELECE-OS-LIMITES-DO-MUNICIPIO-DE-DAMIAO-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 14/05/2001 [LEI Nº 005 A, DE 14 DE MAIO DE 2001 - DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-005-A-DE-14-DE-MAIO-DE-2001-DENOMINACAO-DA-RUA-PRESIDENTE-JOAO-PESSOA-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 25/04/2001 [LEI Nº 005 DE 25 DE ABRIL DE 2001 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-005-DE-25-DE-ABRIL-DE-2001-CRIA-A-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/03/2001 [LEI Nº 004, 21 DE MARÇO DE 2001 - CREDITO ESPECIAL QUADRA DE ESPORTES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-004-21-DE-MARCO-DE-2001-CREDITO-ESPECIAL-QUADRA-DE-ESPORTES-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/01/2001 [LEI Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-003-DE-30-DE-JANEIRO-DE-2001-PARTICIPACAO-NO-CONSORCIO-INTERMUNICIPAL-DE-SAUDE-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/01/2001 [LEI Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2001 - COMPOSIÇÃO DO CMDR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-002-DE-26-DE-JANEIRO-DE-2001-COMPOSICAO-DO-CMDR-2.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 04/12/2000 [LEI Nº 02 de 04 de dezembro de 2000 - LDO 2001] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-04-de-dezembro-de-2000-LDO-2001-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 26/07/1999 [LEI Nº 05 de 26 de julho de 1999 - Cessão de Servidores ao Banco do Brasil] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-05-de-26-de-julho-de-1999-Cessao-de-Servidores-ao-Banco-do-Brasil.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/07/1999 [LEI Nº 03 de 01 de julho de 1999 - Subsídios do Prefeito e Vice] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-03-de-01-de-julho-de-1999-Subsidios-do-Prefeito-e-Vice.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/07/1999 [LEI Nº 04 de 01 de julho de 1999 - Subsídios dos vereadores] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-04-de-01-de-julho-de-1999-Subsidios-dos-vereadores.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/05/1999 [LEI Nº 01 de 17 de maio de 1999 - Estabelece Feriados Municipais 29 de abril (emancipação) e 13 de maio (padroeira)] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-01-de-17-de-maio-de-1999-Estabelece-Feriados-Municipais-29-de-abril-emancipacao-e-13-de-maio-padroeira.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/12/1998 [LEI Nº 10 de 21 de dezembro de 1998 - Autoriza pagamento de aluguel para Juiz de Direito] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-10-de-21-de-dezembro-de-1998-Autoriza-pagamento-de-aluguel-para-Juiz-de-Direito.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 09/11/1998 [LEI Nº 08 de 09 de novembro de 1998 - Convênio com TRE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-08-de-09-de-novembro-de-1998-Convenio-com-TRE.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 13/10/1998 [LEI Nº 07 de 13 de outubro de 1998 - LOA 1999] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-07-de-13-de-outubro-de-1998-LOA-1999.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 09/09/1998 [LEI Nº 09 de 09 de novembro de 1998 - Título de Cidadão José Maranhão] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-09-de-09-de-novembro-de-1998-Titulo-de-Cidadao-Jose-Maranhao.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/08/1998 [LEI Nº 03 de 24 de agosto de 1998 - PCCR Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-03-de-24-de-agosto-de-1998-PCCR-Magisterio.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/08/1998 [LEI Nº 04 de 24 de agosto de 1998 - Estrutura do Estatuto e PCCR Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-04-de-24-de-agosto-de-1998-Estrutura-do-Estatuto-e-PCCR-Magisterio.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/08/1998 [LEI Nº 05 de 24 de agosto de 1998 - Alienação Veículo F 4000 amarelo] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-05-de-24-de-agosto-de-1998-Alienacao-Veiculo-F-4000-amarelo.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 19/06/1998 [LEI Nº 02 de 19 de junho de 1998 - Altera artigo 23 da Lei Orgânica Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-19-de-junho-de-1998-Altera-artigo-23-da-Lei-Organica-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/05/1998 [Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-01-de-11-de-maio-de-1998-Cria-o-Conselho-Municipal-do-Desenvolvimento-Rural-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/04/1998 [LEIS MUNICIPAIS DE 1998] Leis Municipais Aprovadas e Sancionadas em 1998 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/12/1997 [LEI Nº 28A de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-28A-de-30-de-dezembro-de-1997-CODIGO-TRIBUTARIO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/12/1997 [LEI Nº 29 de 30 de dezembro de 1997 - Autoriza participação do município no Consorcio Municipal de Saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-29-de-30-de-dezembro-de-1997-Autoriza-participacao-do-municipio-no-Consorcio-Municipal-de-Saude.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 30/12/1997 [LEI Nº 30 de 30 de dezembro de 1997 - Conselho e Controle Social FUNDEF] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-30-de-30-de-dezembro-de-1997-Conselho-e-Controle-Social-FUNDEF.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 14/12/1997 [de 14 de novembro de 1997 - Cria o Conselho do FUNDEBLEI Nº 28] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-28-de-14-de-novembro-de-1997-Cria-o-Conselho-do-FUNDEB.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 27/10/1997 [LEI Nº 27 de 10 de outubro de 1997 - Estima a receita e fixa a dispensa do município do Damião-PB, para o exercício de financeiro de 1998, e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-27-de-10-de-outubro-de-1997-LOA-1998.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
1998 26/10/1997 [LEI Nº 26 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - Dispõe sobre o plano plurianal do Município para o período de 1998/2000, e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-26-DE-10-DE-OUTUBRO-DE-1997-PPA-1998-A-2000.pdf" download="all" viewer="google"] 2000 LEI MUNICIPAL
000 25/10/1997 [LEI Nº 25 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - LDO 1998] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-25-DE-10-DE-OUTUBRO-DE-1997-LDO-1998-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 24/10/1997 [LEI Nº 24 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - Estatuto do Servidor] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-24-DE-10-DE-OUTUBRO-DE-1997-DE-ESTATUTO-DO-SERVIDOR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/10/1997 [LEI ORGÂNICA MUNICIPAL] Estabelece a LEI ORGÂNICA deste Município e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-ORGÂNICA-1997-COLORIDA.pdf" download="all"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/08/1997 [LEI Nº 23 de 21 de agosto de 1997 - Criação do Departamento de Vigilância Sanitária] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-23-de-21-de-agosto-de-1997-Criacao-do-Departamento-de-Vigilancia-Sanitaria.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 15/08/1997 [LEI Nº 22 de 15 de agosto de 1997 - Dispõe sobre o REginme Jurídico Único da Prefeitura] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-22-de-15-de-agosto-de-1997-Dispoe-sobre-o-REginme-Juridico-Unico-da-Prefeitura.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/07/1997 [LEI Nº 18 de 11 de julho de 1997 - Convênio entre prefeitura e Fundação Hospitalar Juvino Nepomuceno] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-18-de-11-de-julho-de-1997-Convenio-entre-prefeitura-e-Fundacao-Hospitalar-Juvino-Nepomuceno_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/07/1997 [LEI Nº 20 de 11 de julho de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-20-de-11-de-julho-de-1997-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Alimentacao-Escolar_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 04/07/1997 [LEI Nº 19 de 04 de julho de 1997 - Criação de Cargos Públicos] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-19-de-04-de-julho-de-1997-Criacao-de-Cargos-Publicos_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 11/04/1997 [LEIS MUNICIPAIS DE 1997] Leis Municipais Aprovadas e Sancionadas no ano de 1997 0000 LEI MUNICIPAL
000 31/03/1997 [LEI Nº 16 de 31 de março de 1997 - Denominação da Rua José Paulino] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-16-de-31-de-marco-de-1997-Denominacao-da-Rua-Jose-Paulino_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 31/03/1997 [LEI Nº 17 de 31 de março de 1997 - Denominação da Rua São Luis] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-17-de-31-de-marco-de-1997-Denominacao-da-Rua-Sao-Luis_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/03/1997 [LEI Nº 09 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Manoel Honorato da Costa] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-09-de-17-de-marco-de-1997-Denominacao-da-Rua-Manoel-Honorato-da-Costa.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/03/1997 [LEI Nº 10 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Manoel Inácio da Silva] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-10-de-17-de-marco-de-1997-Denominacao-da-Rua-Manoel-Inacio-da-Silva.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/03/1997 [LEI Nº 11 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Augusto Maximiniano] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-11-de-17-de-marco-de-1997-Denominacao-da-Rua-Augusto-Maximiniano.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/03/1997 [LEI Nº 12 de 17 de março de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/1997/01/LEI-No-12-de-17-de-marco-de-1997-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Assistencia-Social-CMAS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/03/1997 [LEI Nº 13 de 17 de março de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-13-de-17-de-marco-de-1997-Cria-o-Fundo-Municipal-de-Assistencia-Social-FMAS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/03/1997 [LEI Nº 14 de 17 de março de 1997 - Reconhece Utilidade pública a ACOPROD] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-14-de-17-de-marco-de-1997-Reconhece-Utilidade-publica-a-ACOPRO-D_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/03/1997 [LEI Nº 15 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Maria Umbelina de Jesus] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-15-de-17-de-marco-de-1997-Denominacao-da-Rua-Maria-Umbelina-de-Jesus_OCR.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 28/02/1997 [LEI Nº 08 de 28 de fevereiro de 1997 - Dispõe sobre concessão de díárias aos servidores municipais] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-08-de-28-de-fevereiro-de-1997-Dispoe-sobre-concessao-de-diarias-aos-servidores-municipais.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/02/1997 [LEI Nº 07 de 21 de fevereiro de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-07-de-21-de-fevereiro-de-1997-Cria-o-Fundo-Municipal-de-Saude.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 31/01/1997 [LEI Nº 05 de 31 de janeiro de 1997 - Autoriza o poder público Municipal a denominar a Câmara Municipal e dá outras providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-05-de-31-de-janeiro-de-1997-Denominacao-da-Camara-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 31/01/1997 [LEI Nº 06 de 31 de janeiro de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Saúde.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-06-de-21-de-fevereiro-de-1997-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Saude-1.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 21/01/1997 [LEI Nº 21 de 01 de agosto de 1997 - Cria o Jornal Oficial do Município] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-21-de-01-de-agosto-de-1997-Cria-o-Jornal-Oficial-do-Municipio.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/01/1997 [LEI Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 - Dispõe sobre as Detrizes Orçanentárias para o Exercício Finaneiro de 1997, e dá outras providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-17-de-janeiro-de-1997-LDO-1997.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/01/1997 [LEI Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Damião - PB, para o exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-03-de-17-de-janeiro-de-1997-LOA-1997.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 17/01/1997 [LEI Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 – Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outas providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-04-de-14-de-janeiro-de-1997-Estabelece-Normas-para-Contratacao.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/1997 [LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - Estabelece a LEI ORGÂNICA deste Município e dá outras providências.]   [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-Nº-0-ORGÂNICA-MUNICIPAL-1997.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/1997 [LEI Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 - Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do Damião e da outras providencias.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-Nº-01-de-17-de-janeiro-de-1997-Estabelece-a-Estrutura-Administrativa-da-Prefeitura.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/1997 [LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-ORGANICA-DO-MUNICIPIO-DE-DAMIAO.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
000 07/06/0199 [LEI Nº 02 de 07 de junho de 1999 - Cria Bandeira Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-07-de-junho-de-1999-Cria-Bandeira-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"] 0000 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 14/07/2026 às 01:08:05