[Lei nº 102 de 19 de setembro de 2008 - FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE - PREFEITO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-102-de-19-de-setembro-de-2008-FIXA-A-REMUNERACAO-DE-PREFEITO-E-VICE-PREFEITO-E-VEREADORES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 97 de 14 de abril de 2008 - Regulamenta a destinação de recursos para atender dotações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do Município de Damião e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-97-de-14-de-abril-de-2008-Regulamenta-a-destinacao-de-recursos-para-atender-dotacoes-a-pessoas-carentes-e-outras-despesas-no-ambito-do-Municipio-de-Damiao-e-da-outras-providenc.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 96 de 05 de abril de 2008 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-96-de-05-de-abril-de-2008-REAJUSTA-VENCIMENTOS-DE-SERVIDORES-DO-MAGISTERIO-MUNICIPAL-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 93 de 06 de março de 2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei que cria e a reestruturação do Conselho Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-93-de-06-de-marco-de-2008-Dispoe-sobre-a-alteracao-da-Lei-que-cria-e-a-reestruturacao-do-Conselho-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 92 de 26 de fevereiro de 2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PELO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-92-de-26-de-fevereiro-de-2008-AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ADCIONAL-ESPECIAL-PELO-PODER-EXECUTIVO-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 94 de 25 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei que Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras Providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-94-de-25-de-fevereiro-de-2008-Dispoe-sobre-a-alteracao-da-Lei-que-Autoriza-a-concessao-de-gratificacao-aos-Agentes-Comunitarios-de-Saude-e-adota-outras-Providencias..pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 91, DE 31 DE DEZEMBRO 2007 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-91-DE-31-DE-DEZEMBRO-2007-FUNDO-MUNICIPAL-DE-HABITACAO-DE-INTERESSE-SOCIAL-FHIS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 89 de 05 de novembro de 2007 - Implantação de um Centro de Inclusão Digital] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-89-de-05-de-novembro-de-2007-Implantacao-de-um-Centro-de-Inclusao-Digital.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 83 de 21 de maio de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADICIONAR AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2006_2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-83-de-21-de-maio-de-2007-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ADICIONAR-ACOES-AO-PLANO-PLURIANUAL-2006_2009-E-DETERMINA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 84 de 21 de maio de 2007 - Doação de terreno a REGINALDO PONTES DANTAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-84-de-21-de-maio-de-2007-Doacao-de-terreno-a-REGINALDO-PONTES-DANTAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 82 de 05 de março de 2007 - Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-82-de-05-de-marco-de-2007-Dispoe-sobre-a-criacao-e-implementacao-do-Sistema-Municipal-de-Ensino-e-do-Conselho-Municipal-de-Educacao-e-da-outras-providencias.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 82, DE 05 DE MARÇO DE 2007 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-82-DE-05-DE-MARCO-DE-2007-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 70 de 20 de março de 2006 - Doação de casa Maria Dalva] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-70-de-20-de-marco-de-2006-Doacao-de-casa-Maria-Dalva.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 70 de 20 de março de 2006 - Doação de casa Maria Dalva] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-70-de-20-de-marco-de-2006-Doacao-de-casa-Maria-Dalva-1.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 64 de 13 de setembro de 2005 - Revoga Leis 01_1998 e 02_2001 e instituição CMDRS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-64-de-13-de-setembro-de-2005-Revoga-Leis-01_1998-e-02_2001-e-instituicao-CMDRS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 67 de 22 de agosto de 2005 - Altera a Lei Municipal 24_2002 dando nova composição ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para a Cri] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-67-de-22-de-agosto-de-2005-Altera-a-Lei-Municipal-24_2002-dando-nova-composicao-ao-Conselho-Municipal-dos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente-estabelece-normas-para-a-Cri.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 64 de 22 de agosto de 2005 - Denominação das ruas Firmo Delgídio da Silva, Pedro Marques de Melo, Romildo Fernandes de Oliveira e Francisca Ana de Jesus] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-64-de-22-de-agosto-de-2005-Denominacao-das-ruas-Firmo-Delgidio-da-Silva-Pedro-Marques-de-Melo-Romildo-Fernandes-de-Oliveira-e-Francisca-Ana-de-Jesus.pdf" download="all" viewer="google"]

[Projeto de Lei nº 005 de 11 de agosto de 2005 - Denominação das ruas João Marques Ferreira,José Antonio da Silva e Severino José Barbosa] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Projeto-de-Lei-no-005-de-11-de-agosto-de-2005-Denominacao-das-ruas-Joao-Marques-FerreiraJose-Antonio-da-Silva-e-Severino-Jose-Barbosa.pdf" download="all" viewer="google"]

[Projeto de Lei nº 006 de 11 de agosto de 2005 - Denominação das ruas Louríval Paulino de Oliveira e Cícero Mendes de Lucena] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Projeto-de-Lei-no-006-de-11-de-agosto-de-2005-Denominacao-das-ruas-Lourival-Paulino-de-Oliveira-e-Cicero-Mendes-de-Lucena.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 58 de 21 de fevereiro de 2005 - Crédito Especial Unidade Escolar no Assentamento Santa Verônica] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-58-de-21-de-fevereiro-de-2005-Credito-Especial-Unidade-Escolar-no-Assentamento-Santa-Veronica.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 59 de 21 de fevereiro de 2005 - Crédito Especial Construção do prédio da prefeitura] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-59-de-21-de-fevereiro-de-2005-Credito-Especial-Construcao-do-predio-da-prefeitura-1.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 56 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 - FIXA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES 2005 A 2008] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-56-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2004-FIXA-REMUNERACAO-DE-VEREADORES-2005-A-2008.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 55 DE 21 DE JUNHO DE 2004 - CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-55-DE-21-DE-JUNHO-DE-2004-CREDITO-ESPECIAL-CONSTRUCAO-DE-UNIDADES-HABITACIONAIS.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 53 DE 27 DE ABRIL DE 2004 - CREDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE AMBULANCIA UMS E MELHORIAS SANITÁRIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-53-DE-27-DE-ABRIL-DE-2004-CREDITO-ESPECIAL-PARA-COMPRA-DE-AMBULANCIA-UMS-E-MELHORIAS-SANITARIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 52 DE 23 DE ABRIL DE 2004 - CREDITO ESPECIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-52-DE-23-DE-ABRIL-DE-2004-CREDITO-ESPECIAL-CURSO-DE-FORMACAO-DE-PROFESSORES.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 11 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-11-DE-17-DE-DEZEMBRO-DE-2003-AUTORIZA-CONVENIO-COM-A-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 48 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - ALTERA LEI 024 DE 2002 MUDANDO A COMPOSIÇÃO DO CMDCA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-48-DE-30-DE-SETEMBRO-DE-2003-ALTERA-LEI-024-DE-2002-MUDANDO-A-COMPOSICAO-DO-CMDCA.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 48A DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-48A-DE-30-DE-SETEMBRO-DE-2003-CRIA-A-COMISSAO-MUNICIPAL-DE-DEFESA-CIVIL-COMDEC.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 44 DE 24 DE AGOSTO DE 2003 - DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO TAMBOR RUA SÃO JOSÉ E RUA SETE DE SETEMBRO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-44-DE-24-DE-AGOSTO-DE-2003-DENOMINACAO-DO-BAIRRO-DO-TAMBOR-RUA-SAO-JOSE-E-RUA-SETE-DE-SETEMBRO.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 45 DE 24 DE AGOSTO DE 2003 - CRIAÇÃO DO CONSEA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-45-DE-24-DE-AGOSTO-DE-2003-CRIACAO-DO-CONSEA.pdf" download="all" viewer="google"]