[LEI Nº 242 de 10 de novembro de 2020 - FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS 2021 A 2024] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-242-de-10-de-novembro-de-2020-FIXA-SUBSIDIO-DO-PREFEITO-VICE-PREFEITO-VEREADORES-E-SECRETARIOS-2021-A-2024.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 244 de 10 de novembro de 2020 - Denomina rua Maria Olímpio dos Santos (Maria Jucá)] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-244-de-10-de-novembro-de-2020-Denomina-rua-Maria-Olimpio-dos-Santos-Maria-Juca.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 01 de 11 de maio de 1998 - Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-01-de-11-de-maio-de-1998-Cria-o-Conselho-Municipal-do-Desenvolvimento-Rural.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 241 de 18 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-241-de-18-de-agosto-de-2020-Dispoe-sobre-a-abertura-de-Credito-Adicional-Especial.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 240 de 06 de agosto de 2020 - FUNDEB - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Damião exercício de 2020, e dá outras Prov]
[LEI Nº 238 de 27 de julho de 2020 - Cria incentivo temporário e transitório aos profissionais da Administração Municipal de Damião que trabalharem no atendimento da situaç] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-238-de-27-de-julho-de-2020-Cria-incentivo-temporario-e-transitorio-aos-profissionais-da-Administracao-Municipal-de-Damiao-que-trabalharem-no-atendimento-da-situac.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 239 de 27 de julho de 2020 - Autoriza o Município de Damião-PB a regularizar o registro dos imóveis permutados através do Projeto de Lei Nº 0062007 entre a Mitra Dioc] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-239-de-27-de-julho-de-2020-Autoriza-o-Municipio-de-Damiao-PB-a-regularizar-o-registro-dos-imoveis-permutados-atraves-do-Projeto-de-Lei-No-0062007-entre-a-Mitra-Dioc.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 236 de 06 de julho de 2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados c] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-236-de-06-de-julho-de-2020-Dispoe-sobre-a-suspensao-dos-descontos-de-prestacoes-em-folha-de-pagamento-referentes-a-emprestimos-consignados-c.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 235, de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2020, e dá outras Providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-235-de-15-de-junho-de-2020-Dispoe-sobre-a-abertura-de-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-do-Municipio-do-Damiao-exercicio-de-2020-e-da-outras-Providencias.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 233, de 20 de março de 2020 - Reajuste do Magistério 2020] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-233-de-20-de-marco-de-2020-Reajuste-do-Magisterio-2020.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEIS MUNICIPAIS 2020] LEI Nº 234, de 10 de junho de 2020 - LDO 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 235, de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2020, e dá outras Providências LEI Nº 236 de 06 de julho de 2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores do Município de Damião.
[LEI Nº 230, de 26 de dezembro de 2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2252019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2020] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-230-de-26-de-dezembro-de-2019-ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-No-2252019-QUE-DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-PARA-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-PARA-2020.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 231, de 26 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 20182021^J instituído pela lei nº 2102017 de 22 de dezembro de 2017] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-231-de-26-de-dezembro-de-2019-Dispoe-sobre-a-revisao-do-Plano-Plurianual-20182021^J-instituido-pela-lei-no-2102017-de-22-de-dezembro-de-2017.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 232, de 26 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Damião exercício de 2019, e dá outras P] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-232-de-26-de-dezembro-de-2019-Dispoe-sobre-a-abertura-de-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-do-Municipio-de-Damiao-exercicio-de-2019-e-da-outras-P.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 228, de 14 de agosto de 2019 - Denomina o o novo Cemitério Público de Damião de SÃO FRANCISCO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-228-de-14-de-agosto-de-2019-Denomina-o-o-novo-Cemiterio-Publico-de-Damiao-de-SAO-FRANCISCO^L.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 226, de 12 de agosto de 2019 - Denomina Campo Municipal de Futebol] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-226-de-12-de-agosto-de-2019-Denomina-Campo-Municipal-de-Futebol.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 227, de 12 de agosto de 2019 - Denomina o Conjunto Habitacional construído no Sítio Viração de VILA RURAL PEDRO MARQUES DE MELO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-227-de-12-de-agosto-de-2019-Denomina-o-Conjunto-Habitacional-construido-no-Sitio-Viracao-de-VILA-RURAL-PEDRO-MARQUES-DE-MELO.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 224, de 30 de maio de 2019 - Cria a Secretaria do Meio ambiente] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-224-de-30-de-maio-de-2019-Cria-a-Secretaria-do-Meio-ambiente.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 223, de 30 de abril de 2019 - Autorização para desapropriação terreno para construção de estádio de futebol] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-223-de-30-de-abril-de-2019-Autorizacao-para-desapropriacao-terreno-para-construcao-de-estadio-de-futebol.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 222, de 01 de abril de 2019 - Denomina a Unidade Básica de Saúde do Sítio Viração de MARIA VICENTE DOS SANTOS.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-222-de-01-de-abril-de-2019-Denomina-a-Unidade-Basica-de-Saude-do-Sitio-Viracao-de-MARIA-VICENTE-DOS-SANTOS..pdf" download="all" viewer="google"]
[LEIS MUNICIPAIS 2019]
[LEI Nº 221, de 30 de março de 2019 - Reajuste do Magistério 2019] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-221-de-30-de-marco-de-2019-Reajuste-do-Magisterio-2019.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 220, de 24 de dezembro de 2018 - Reestruturação de cargos públicos efetivos] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-220-de-24-de-dezembro-de-2018-Reestruturacao-de-cargos-publicos-efetivos.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 169 de 24 de dezembro de 2013 - ALTERA NUMERO DE CARGOS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-169-de-24-de-dezembro-de-2013-ALTERA-NUMERO-DE-CARGOS.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 - Desapropriaçao de terreno para construção do Mercado Público Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-218-DE-27-DE-AGOSTO-DE-2018-Desapropriacao-de-terreno-para-construcao-do-Mercado-Publico-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"]
[Lei Municipal nº 217 de 20 de agosto de 2018 - Perímetro Urbano] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-Municipal-no-217-de-20-de-agosto-de-2018-Perimetro-Urbano.pdf" download="all" viewer="google"]
[Lei Nº 217 de 20 de agosto de 2018 - Perímetro Urbano] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-No-217-de-20-de-agosto-de-2018-Perimetro-Urbano.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEIS MUNICIPAIS 2018]
[LEI Nº 214, de 07 de maio 2018 - Institui diária para alimentação dos motoristas] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-214-de-07-de-maio-2018-Institui-diaria-para-alimentacao-dos-motoristas.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 215, de 09 de maio de 2018 - direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Damião] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-215-de-09-de-maio-de-2018-direito-de-ausencia-por-01-um-dia-util-de-trabalho-aos-servidores-publicos-do-Municipio-de-Damiao.pdf" download="all" viewer="google"]
