[LEI Nº 11 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Augusto Maximiniano] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-11-de-17-de-marco-de-1997-Denominacao-da-Rua-Augusto-Maximiniano.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 12 de 17 de março de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/1997/01/LEI-No-12-de-17-de-marco-de-1997-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Assistencia-Social-CMAS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 13 de 17 de março de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-13-de-17-de-marco-de-1997-Cria-o-Fundo-Municipal-de-Assistencia-Social-FMAS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 14 de 17 de março de 1997 - Reconhece Utilidade pública a ACOPROD] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-14-de-17-de-marco-de-1997-Reconhece-Utilidade-publica-a-ACOPRO-D_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 15 de 17 de março de 1997 - Denominação da Rua Maria Umbelina de Jesus] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-15-de-17-de-marco-de-1997-Denominacao-da-Rua-Maria-Umbelina-de-Jesus_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 08 de 28 de fevereiro de 1997 - Dispõe sobre concessão de díárias aos servidores municipais] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-08-de-28-de-fevereiro-de-1997-Dispoe-sobre-concessao-de-diarias-aos-servidores-municipais.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 07 de 21 de fevereiro de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-07-de-21-de-fevereiro-de-1997-Cria-o-Fundo-Municipal-de-Saude.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 05 de 31 de janeiro de 1997 - Autoriza o poder público Municipal a denominar a Câmara Municipal e dá outras providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-05-de-31-de-janeiro-de-1997-Denominacao-da-Camara-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 06 de 31 de janeiro de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Saúde.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-06-de-21-de-fevereiro-de-1997-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Saude-1.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 21 de 01 de agosto de 1997 - Cria o Jornal Oficial do Município] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-21-de-01-de-agosto-de-1997-Cria-o-Jornal-Oficial-do-Municipio.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 - Dispõe sobre as Detrizes Orçanentárias para o Exercício Finaneiro de 1997, e dá outras providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-17-de-janeiro-de-1997-LDO-1997.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Damião - PB, para o exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-03-de-17-de-janeiro-de-1997-LOA-1997.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 – Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outas providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-04-de-14-de-janeiro-de-1997-Estabelece-Normas-para-Contratacao.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - Estabelece a LEI ORGÂNICA deste Município e dá outras providências.]   [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-Nº-0-ORGÂNICA-MUNICIPAL-1997.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 - Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do Damião e da outras providencias.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-Nº-01-de-17-de-janeiro-de-1997-Estabelece-a-Estrutura-Administrativa-da-Prefeitura.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-ORGANICA-DO-MUNICIPIO-DE-DAMIAO.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 02 de 07 de junho de 1999 - Cria Bandeira Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-07-de-junho-de-1999-Cria-Bandeira-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"]