[LEI Nº 165, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 - INSTITUI O CMDRS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-165-DE-21-DE-OUTUBRO-DE-2013-INSTITUI-O-CMDRS.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 161, de 19 de agosto de 2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE TERMINADO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-161-de-19-de-agosto-de-2013-DISPOE-SOBRE-CONTRATACAO-POR-TEMPO-DE-TERMINADO.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 162, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 - INSTITUI O PMAC] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-162-DE-19-DE-AGOSTO-DE-2013-INSTITUI-O-PMAC.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 158 de 26 de junho de 2013 - COMDEC_] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-158-de-26-de-junho-de-2013-COMDEC_.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 159 de 26 de junho de 2013 - Cargos-Comissionados] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-159-de-26-de-junho-de-2013-Cargos-Comissionados.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 152 DE 22 DE ABRIL DE 2013 - REMUNERAÇAO E CARREIRA DO MAGISTERIO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-152-DE-22-DE-ABRIL-DE-2013-REMUNERACAO-E-CARREIRA-DO-MAGISTERIO.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 144, DE 16 DE ABRIL DE 2012 - INSTITUI O HINO MUNICIPAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-144-DE-16-DE-ABRIL-DE-2012-INSTITUI-O-HINO-MUNICIPAL.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 128 DE 07 DE JUNHO DE 2010 - ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (2)] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-128-DE-07-DE-JUNHO-DE-2010-ESTRUTURA-DO-MAGISTERIO-MUNICIPAL-2.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 129, DE 07 DE JUNHO DE 2010 - PCCR MAGISTÉRIO MUNICIPAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-129-DE-07-DE-JUNHO-DE-2010-PCCR-MAGISTERIO-MUNICIPAL.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 125 de 28 de dezembro de 2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO ESTIPULA O SALARIO E AUMENTA OS SALARIOS DO SECRETARIADO DO MU] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-125-de-28-de-dezembro-de-2009-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-CARGO-DE-TESOUREIRO-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-DAMIAO-ESTIPULA-O-SALARIO-E-AUMENTA-OS-SALARIOS-DO-SECRETARIADO-DO-MU.pdf" download="all" viewer="google"]

[LEI Nº 121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-121-DE-26-DE-NOVEMBRO-DE-2009-LICENCA-MATERNIDADE-DE-180-DIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 124 de 16 de dezembro de 2009 - criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Diretos do Idoso] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-124-de-16-de-dezembro-de-2009-criacao-do-Conselho-Municipal-de-Direitos-do-Idoso-do-Fundo-Municipal-de-Diretos-do-Idoso.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 117 de 25 de maio de 2009 – Credito especial para compra de terreno] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-117-de-25-de-maio-de-2009-–-Credito-especial-para-compra-de-terreno.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 118 de 25 de maio de 2009 - DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUNÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-118-de-25-de-maio-de-2009-DOACAO-DE-UM-TERRENO-AO-ESTADO-DA-PARAIBA-PARA-CONSTRUNCAO-DE-UMA-ESCOLA-ESTADUAL-DE-ENSINO-MEDIO.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 115 de 22 de maio de 2009 – Institui o dia do evangélico] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-115-de-22-de-maio-de-2009-–-Institui-o-dia-do-evangelico.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 116 de 20 de abril de 2009 – Cria os cargos de agente de saúde e agente de combate as endemias] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-116-de-20-de-abril-de-2009-–-Cria-os-cargos-de-agente-de-saude-e-agente-de-combate-as-endemias.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 111 de 19 de março de 2009 – Convênio habitações PSH] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-111-de-19-de-marco-de-2009-–-Convenio-habitacoes-PSH.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 113 de 19 de março de 2009 – Autoriza participação no Consorcio Intermunicipal de Saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-113-de-19-de-marco-de-2009-–-Autoriza-participacao-no-Consorcio-Intermunicipal-de-Saude.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 105 de 01 de dezembro de 2008 - CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-105-DE-01-DE-DEZEMBRO-DE-2008-CARGOS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 106 de 01 de dezembro de 2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE ERINALDO LIMA SILVA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-106-de-01-de-dezembro-de-2008-CONCEDE-TITULO-DE-CIDADAO-DAMIAOENSE-AO-REVERENDISSIMO-PADRE-ERINALDO-LIMA-SILVA.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 107 de 01 de dezembro de 2008 - Denominação da rua MARTINIANO FERREIRA DE AZEVEDO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-107-de-01-de-dezembro-de-2008-Denominacao-da-rua-MARTINIANO-FERREIRA-DE-AZEVEDO.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 109 de 01 de dezembro de 2008 - Denominação da rua FRANCISCA SALOMÉ DE OLIVEIRA CASADO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-109-de-01-de-dezembro-de-2008-Denominacao-da-rua-FRANCISCA-SALOME-DE-OLIVEIRA-CASADO.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 103 de 24 de outubro de 2008 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2006_2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-103-de-24-de-outubro-de-2008-AUTORIZA-A-INCLUSAO-DE-ACAO-NO-PLANO-PLURIANUAL-PPA-PARA-O-QUADRIENIO-2006_2009-E-ADOTA-OU-TRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 104 de 24 de outubro de 2008 - Desapropriação um terreno para construção de um parque municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-104-de-24-de-outubro-de-2008-Desapropriacao-um-terreno-para-construcao-de-um-parque-municipal.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 102 de 19 de setembro de 2008 - FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE - PREFEITO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-102-de-19-de-setembro-de-2008-FIXA-A-REMUNERACAO-DE-PREFEITO-E-VICE-PREFEITO-E-VEREADORES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 97 de 14 de abril de 2008 - Regulamenta a destinação de recursos para atender dotações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do Município de Damião e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-97-de-14-de-abril-de-2008-Regulamenta-a-destinacao-de-recursos-para-atender-dotacoes-a-pessoas-carentes-e-outras-despesas-no-ambito-do-Municipio-de-Damiao-e-da-outras-providenc.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 96 de 05 de abril de 2008 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-96-de-05-de-abril-de-2008-REAJUSTA-VENCIMENTOS-DE-SERVIDORES-DO-MAGISTERIO-MUNICIPAL-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 93 de 06 de março de 2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei que cria e a reestruturação do Conselho Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-93-de-06-de-marco-de-2008-Dispoe-sobre-a-alteracao-da-Lei-que-cria-e-a-reestruturacao-do-Conselho-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 92 de 26 de fevereiro de 2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PELO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-92-de-26-de-fevereiro-de-2008-AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ADCIONAL-ESPECIAL-PELO-PODER-EXECUTIVO-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" download="all" viewer="google"]

[Lei nº 94 de 25 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei que Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras Providências.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-94-de-25-de-fevereiro-de-2008-Dispoe-sobre-a-alteracao-da-Lei-que-Autoriza-a-concessao-de-gratificacao-aos-Agentes-Comunitarios-de-Saude-e-adota-outras-Providencias..pdf" download="all" viewer="google"]